Finalidade da identificação do risco de informalidade
Este artigo tem como objetivo delimitar os riscos analíticos associados à presença de segmentos residenciais informais no contexto urbano de Luanda. A informalidade, enquanto componente estrutural da cidade, introduz limites específicos à leitura baseada em dados observáveis e enquadramentos normativos formais.
Informalidade como realidade estrutural urbana
O mercado residencial informal não constitui uma anomalia isolada, mas sim uma realidade estrutural integrada no tecido urbano. As formas informais de ocupação e uso residencial coexistem com regimes formais, operando frequentemente fora dos circuitos de registo, publicação e categorização que alimentam bases de dados observáveis.
Risco de invisibilidade analítica
Um dos principais riscos associados à informalidade é a invisibilidade analítica. Segmentos residenciais informais tendem a não ser capturados por dados de anúncios ou registos públicos, o que pode conduzir a leituras incompletas quando a observação se baseia exclusivamente em informação tornada visível.
Risco de extrapolação normativa
A informalidade também introduz o risco de extrapolação normativa, quando práticas residenciais observáveis são interpretadas à luz de enquadramentos legais formais. A ausência de alinhamento entre prática urbana e norma jurídica impede a inferência de regularidade, irregularidade ou conformidade a partir de dados de mercado.
Função analítica do reconhecimento do risco
Reconhecer os riscos associados ao mercado residencial informal funciona como salvaguarda metodológica. Este reconhecimento reforça a separação entre descrição estrutural do residencial e interpretação jurídica ou avaliativa, preservando a coerência analítica da leitura urbana.